06/07/2020

TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E RECURSOS HÍDRICOS: Parte I

- Fonte: ESA/OABSP

.

As pesquisadoras da ESA, Raíssa Musarra e Regina Martinez, elaboraram artigo visando apresentar os marcos normativos internacionais mais relevantes sobre recursos hídricos e demonstrar sua importância enquanto ferramentas de ação para eventuais incorporações normativas internas ao ordenamento jurídico brasileiro. O artigo está dividido em duas partes, fundamentação sobre controle internacional de recursos hídricos e produção de normas até o ano 2001 (Parte I) e normas pós-2001 e discussões subjacentes ao direito humano à água (Parte II). Confira a íntegra da Parte I aqui.